Art.º 50 · Portaria n.º 846/93 — Descargas de meio fundo e de fundo

1 -As descargas de meio fundo e de fundo destinam-se a esvaziar a albufeira até aos respectivos níveis, sendo ainda de notar que:
1. a)As descargas de fundo, colocadas a níveis baixos, também permitem descarregar materiais sólidos finos;
2. b)Em barragens de grande altura, e quando tal se justifique, devem existir descarregadores de superfície, descargas de meio fundo e de fundo.
2 -Do projecto das descargas de meio fundo e de fundo devem constar:
1. a)A justificação das soluções adoptadas para o número, localização e dimensionamento destes órgãos em função do tipo de obra, dos caudais a descarregar e das condições topográficas, geológicas, sismológicas e geotécnicas do local;
2. b)Os critérios, modelos e métodos de análise adoptados para o dimensionamento hidráulico destes órgãos;
3. c)Os critérios, modelos e métodos de análise adoptados para o dimensionamento estrutural destes órgãos, devendo ser indicados os cenários correntes e de ruptura e as situações consideradas no dimensionamento estrutural;
4. d)A descrição dos órgãos de obturação e regulação (comportas e válvulas) e justificação das soluções adoptadas;
5. e)As soluções para a restituição dos caudais a jusante em condições de segurança;
6. f)As soluções para protecção das entradas (grades ou grelhas);
7. g)As soluções para obturações de emergência, reparações, manutenção e inspecções de rotina.

Artigo 50.º — Descargas de meio fundo e de fundo