- 1 -O curso destina-se a assegurar a preparação técnico-militar para o exercício de funções na categoria de oficial.
- 2 -O oficial do quadro de TEDT exerce funções de estado-maior, de âmbito técnico em unidades, comandos ou órgãos da estrutura geral da Guarda e funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
Artigo 4.º — Objetivos
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