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Artigo 16.º — Composição da unidade de gestão regional

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/03/2014

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 15/03/2014

Decreto-Lei n.º 38/2014 - 1.ª Série(14/03/2014)

Original

Versão 1

Em vigor de 22/09/1994 a 14/03/2014