- 1 -É revogado o despacho normativo n.º 4/2010, de 4 de Fevereiro, alterado pelos despachos normativos n.os 10/2010, de 12 de Abril, e 23/2010, de 16 de Setembro.
- 2 -São revogados os n.os 3 e 4 do despacho normativo n.º 1/2010, de 18 de Janeiro.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 25/02/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/02/2011