Os pedidos de licenciamento de obras novas, ampliações, alterações, restauros e demolições deverão incluir:
- a)Apresentação descritiva dos critérios gerais da respectiva intenção;
- b)Levantamento rigoroso, à escala 1:50, dos edifícios e dos terrenos devidamente cotados e documentados fotograficamente, numa extensão nunca inferior a 10 m para cada lado dos mesmos;
- c)Descrição detalhada dos materiais a utilizar no revestimento das fachadas e coberturas e vãos.