Art.º 2 · Portaria n.º 9/2017 — Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta dos mapas anexos, indicados como anexos i e ii, com os seguintes elementos:
1. i)Direção de Serviços Regional;
  1. ii)Distrito;
  2. iii)Concelho;
  3. iv)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e/ou de ensino que os constituem;
  4. v)Estabelecimentos de ensino não agrupados.
2 -Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».
3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelos respetivos códigos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGEFE), e Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Artigo 2.º — Identificação das unidades orgânicas de ensino