Art.º 3 · Portaria n.º 90/2014 — Âmbito do apoio

1 -O regime de apoio a que se refere a presente portaria é estabelecido em dois eixos:
1. a)Eixo 1 - "Apoio à Promoção Genérica", apoio a programas destinados a informar o público sobre as características dos vinhos e produtos vínicos de origem nacional ou promovê-los junto dos operadores económicos ou consumidores;
2. b)Eixo 2 - "Informação e Educação", apoio a programas relativos ao consumo dos produtos do sector vitivinícola, independentemente do seu país ou região de origem.
2 -O regime de apoio definido na presente portaria não se aplica aos vinhos produzidos no arquipélago dos Açores nem, quanto ao Eixo 1, ao vinho do Porto.

Artigo 3.º — Âmbito do apoio