Art.º 11 · Portaria n.º 90/2024/1 — Enfermeiro-diretor

1 -O enfermeiro-diretor é um enfermeiro especialista.
2 -Em caso de impedimento ou cessação permanente de funções do enfermeiro-diretor, deve ser promovida a sua substituição no prazo máximo de 30 dias, com comunicação da substituição à entidade competente para o licenciamento.
3 -Compete ao enfermeiro-diretor:
1. a)Coordenar a atividade dos enfermeiros e do pessoal que o regulamento interno definir;
2. b)Garantir uma prática profissional e ética dos enfermeiros, velando pelo cumprimento das leges artis no respeitante aos enfermeiros sob a sua responsabilidade direta;
3. c)Cumprir as funções que lhe forem atribuídas, dentro da sua área de competência, pelo regulamento interno;
4. d)Designar, de entre os enfermeiros, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos;
5. e)Definir os moldes em que é efetivada a cobertura de enfermagem durante cada período de funcionamento, num rácio que garanta a segurança e a qualidade dos cuidados prestados.
4 -Sempre que existam várias tipologias de prestação de cuidados, poderá haver um único enfermeiro-diretor.

Artigo 11.º — Enfermeiro-diretor