A caducidade do estabelecimento da zona livre pode ocorrer, nomeadamente, quando:
- a)Não ocorra renovação automática e o prazo do estabelecimento tenha expirado;
- b)Seja formulado o respectivo pedido de cancelamento por todos os requerentes;
- c)Haja violação às declarações escritas previstas no artigo 3.º, nomeadamente pela existência de cultivo de variedades geneticamente modificadas em qualquer exploração agrícola da zona livre.