É responsabilidade do titular da unidade laboratorial:
- a)Garantir a idoneidade profissional do pessoal técnico da unidade;
- b)Estabelecer normas referentes à proteção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à proteção do ambiente e da saúde pública e de velar pelo seu cumprimento;
- c)Confirmar a qualificação técnico-profissional dos profissionais para o desempenho das suas funções;
- d)Garantir a independência técnica, deontológica e ética do diretor técnico;
- e)Assegurar a gestão dos resíduos produzidos por entidades devidamente licenciadas para o efeito;
- f)Tratar do registo dos resíduos nos termos da legislação em vigor.