Art.º 29 · Portaria n.º 935/93 — Composição das comissões regionais

1 -A Comissão Regional de Classificações de Lisboa é composta pelos seguintes membros:
1. a)O director-geral-adjunto mais antigo, de entre os referidos nas alíneas b) e c), que preside;
2. b)O director-geral-adjunto ou subdirector-geral-adjunto da Directoria;
3. c)Um director-geral-adjunto ou subdirector-geral-adjunto das direcções centrais;
4. d)Os inspectores que dirijam as inspecções;
5. e)O director do Departamento Central de Registo de Informações e Prevenção Criminal;
6. f)O director do Laboratório de Polícia Científica;
7. g)Um director de departamento;
8. h)Um inspector-coordenador ou inspector;
9. i)Um subinspector;
10. j)Dois agentes;
11. k)Dois funcionários do pessoal de apoio.
2 -As restantes comissões regionais são compostas pelo director-geral-adjunto, que preside, por quem dirigir as inspecções, por um inspector-coordenador ou inspector, um subinspector, dois agentes e por dois funcionários do pessoal de apoio.
3 -Todos os que não revestem a natureza de membros natos são designados pelo director-geral, por indicação do Conselho Superior de Polícia.
4 -A duração do mandato dos membros referidos no número anterior é de três anos, não renovável, sendo-lhes aplicável, quanto à sua renúncia e perda, o que dispõem os n.os 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro, sendo, em qualquer destes casos, a sua substituição assegurada pela forma prevista no número anterior.

Artigo 29.º — Composição das comissões regionais