Art.º 4 · Portaria n.º 975/2008 — Operações de aumento do título alcoométrico volúmico natural

1 -As operações não podem ter por efeito aumentar o volume do produto inicial em mais de 6,5 % ou exceder os limites estabelecidos no despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º
2 -Não é permitida a adição de mosto concentrado e mosto concentrado rectificado numa mesma operação.
3 -As operações só podem ser efectuadas até 31 de Dezembro de cada campanha.
4 -As operações são sujeitas a declaração obrigatória, onde conste a indicação do volume e do título alcoométrico do:
1. a)Produto antes de ser sujeito a qualquer operação;
2. b)Mosto concentrado ou concentrado rectificado adicionado;
3. c)Produto obtido após a operação.
5 -As declarações são efectuadas pelos produtores antes das operações e entregues ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), em formulário próprio e nos prazos estabelecidos por aquela entidade.
6 -O IFAP, I. P., pode determinar, designadamente para efeitos de controlo das operações, a obrigação da indicação de dados complementares nas declarações e a apresentação de declarações prévias, suas condições de estabelecimento e prazos de entrega.
7 -O atraso na apresentação das declarações referidas nos n.os 5 e 6, em relação aos prazos fixados pelo IFAP, I. P., implica uma diminuição de 50 %, por dia de atraso, do valor da ajuda correspondente às operações em causa.

Artigo 4.º — Operações de aumento do título alcoométrico volúmico natural