- 1 -O Secretariado, o órgão administrativo da EUROACE, é dirigido pelo Coordenador Geral da entidade ou instância territorial que exerça a Presidência e é constituído pela antena do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças da referida entidade ou instância territorial.
- 2 -O Secretariado tem as seguintes funções:
- a)Assegurar o funcionamento administrativo da EUROACE;
- b)Apoiar os órgãos da EUROACE no exercício das suas funções;
- c)Exercer as funções que lhe sejam atribuídas pela Presidência, pelo Conselho Plenário e pelo Conselho Executivo da EUROACE.
- 3 -O Coordenador Geral da parte que detenha a Presidência exercerá as funções de Secretário do Conselho Plenário e do Conselho Executivo da EUROACE.
Artigo 12.º — Secretariado
Vigente desde: 11/12/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/12/2009