A entidade gestora do mercado onde sejam realizadas operações de fomento define ou acorda, nomeadamente:
- a)...
- b)Os sistemas especiais que devam organizar-se para controlo das operações;
- c)Os requisitos a observar pelos intermediários financeiros que pretendam desempenhar estas funções;
- d)A quantidade mínima de valores mobiliários ou contratos objecto das ofertas;
- e)O limite temporal do horário de negociação durante o qual devem ser mantidas as ofertas.