Art.º 23 · Regulamento n.º 1/2025 — Atuações posteriores ao lançamento

1 -A empresa pirotécnica é responsável pela recolha de todo o material utilizado no espetáculo pirotécnico, inclusivamente dos artigos de pirotecnia não utilizados e de todos os resíduos de artigos de pirotecnia não deflagrados.
2 -Compete aos operadores pirotécnicos intervenientes na realização do espetáculo pirotécnico a recolha de todos os resíduos de artigos de pirotecnia não deflagrados encontrados no interior e exterior da área de segurança.
3 -Esta recolha faz-se da seguinte forma:
1. a)Na zona de lançamento é efetuada no fim do espetáculo pirotécnico, após uma espera de segurança de, pelo menos, 30 minutos, salvo se for verificável e confirmado o integral e correto funcionamento dos artigos de pirotecnia, não sendo evidente a existência de resíduos perigosos ou não deflagrados;
2. b)Na área de segurança e área exterior, caso haja iluminação suficiente, imediatamente após a realização do espetáculo, decorrida a espera de segurança prevista na alínea anterior, caso contrário faz-se com a primeira luz natural, mantendo-se a vigilância da área até à sua limpeza completa.
4 -O promotor é responsável pela recolha de todos os resíduos não perigosos.

Artigo 23.º — Atuações posteriores ao lançamento