Art.º 46 · Regulamento n.º 100/2024 — Horário de funcionamento

1 -O mercado tem o seguinte horário de funcionamento ao público:
1. a)Abertura às 07h00 horas;
2. b)Encerramento às 13h00 horas;
3. c)O mercado encerra semanalmente ao Domingo e nos feriados, salvo disposição em contrário, e nos dias 25 de abril e 1.º de maio.
2 -O horário de funcionamento das lojas do mercado será estabelecido por deliberação da Junta de Freguesia.
3 -O mercado terá aberta a porta ou portas a isso destinadas, para a entrada de géneros uma hora antes da hora fixada para abertura ao público e, para a saída de géneros, uma hora depois da hora fixada para encerramento ao público, não sendo permitida, sem licença do auxiliar de mercados, a entrada de mais géneros depois do período estabelecida para o efeito.
4 -A permanência no mercado, para além do limite atrás estabelecido, só pode ser autorizada pela Junta de Freguesia, em casos excecionais e mediante justificação coerente.
5 -Durante as horas de funcionamento do mercado é expressamente proibida a venda ambulante dentro do perímetro da Freguesia de São Bartolomeu de Messines de quaisquer géneros ou artigos que nele estejam expostos à venda, exceto durante os dias de mercado mensal, se a ele houver lugar, onde são vendidos produtos agrícolas, hortícolas e frutas.

Artigo 46.º — Horário de funcionamento