Sem prejuízo de outras que lhe possam ser cometidas, nomeadamente no âmbito do acompanhamento e monitorização de projetos ou ações determinadas, são atribuições e competências específicas do CMCP:
- a)Apreciar, analisar e propor programas, ações e políticas públicas de desenvolvimento cultural;
- b)Colaborar na articulação das estratégias culturais municipais com o tecido institucional, científico ou artístico local;
- c)Emitir pareceres sobre matérias levadas à sua consideração, designadamente através da apresentação e promoção de estudos, propostas e sugestões em áreas de interesse cultural;
- d)Cooperar na salvaguarda, conservação, mediação e valorização do património cultural do município;
- e)Contribuir para assegurar a cidadania cultural, através da melhoria das condições de acesso às produções culturais, da diversificação da sua oferta, da promoção da criação cultural independente e da preservação da memória histórica, social e artística.