As competências setoriais são criadas pelo Conselho Diretivo, sob proposta da Comissão de Acompanhamento, verificados os requisitos referidos no artigo 5.º do presente regulamento.
As competências setoriais são criadas pelo Conselho Diretivo, sob proposta da Comissão de Acompanhamento, verificados os requisitos referidos no artigo 5.º do presente regulamento.