1 -Em caso de empate entre listas eleitas pelo sistema maioritário, procede-se a nova votação até 40 dias após a proclamação definitiva dos resultados, à qual só são admitidas as listas empatadas com maior número de votos.
2 -A data da nova votação é fixada pela Comissão Eleitoral Nacional, no caso de eleição de órgão nacional, ou pela respetiva Mesa da Assembleia Regional, no caso de eleição de órgão regional ou local.
3 -Em caso de empate entre candidatos eleitos em lista aberta, ou por representação proporcional, considera-se eleito, pela seguinte ordem de precedência:
a)Aquele que integrar a lista que, globalmente, houver colhido o maior número de votos;
b)Aquele que possuir o mais elevado nível de qualificação profissional;
c)Aquele que tiver maior antiguidade como membro efetivo da Ordem.