O Município de Caminha elabora, no mês de novembro de cada ano, um relatório anual do RMCAD, contendo a lista das entidades inscritas, a lista das candidaturas indeferidas e os indicadores agregados do movimento associativo desportivo concelhio.
Artigo 17.º — Relatório anual
Vigente desde: 29/07/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/07/2026