Art.º 29 · Regulamento n.º 1010/2026 — Composição

1 -A Divisão de Obras, Urbanismo, Planeamento e Ambiente (DOUPA) é composta pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Unidade de Obras Municipais, Edifícios e Equipamentos (UOMEE), a qual integra o Serviço de Obras Municipais (SOM) e o Serviço de Gestão de Edifícios e Equipamentos (SGEE);
2. b)Unidade de Ambiente, Floresta e Espaços Verdes (UAFEV), a qual integra o Serviço de Salubridade e Qualidade de Vida (SSQV) e o Serviço de Ambiente e Floresta (SAF); e
3. c)Unidade de Gestão Urbanística e Planeamento (UGUP), a qual integra o Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território (SPOT), Serviço de Informação Geográfica e Topografia (SIGT) e oServiço de Urbanismo e Licenciamento (SUL).
2 -O Serviço de Fiscalização Municipal (SFM) também integra a Divisão de Obras, Urbanismo, Planeamento e Ambiente (DOUPA) e é dela diretamente dependente.

Artigo 29.º — Composição