1 - O Serviço de Salubridade e Qualidade de Vida (SSQV) depende diretamente da Unidade de Ambiente, Floresta e Espaços Verdes (UAFEV), incumbindo-lhe promover e proteger a salubridade no Concelho e a qualidade de vida da comunidade, em todas as suas vertentes, gerindo e otimizando os recursos.
2 - Para além das competências gerais previstas na legislação em vigor, compete ainda ao Serviço de Salubridade e Qualidade de Vida (SSQV):
a) Assegurar os serviços tendentes à promoção e proteção da qualidade de vida da comunidade;
b) Assegurar a criação, conservação e manutenção corrente de espaços de jogo e recreio, circuitos de manutenção, espaços verdes municipais, parque de campismo, estádio municipal, parques desportivos e recreativos, cemitério, sanitários públicos, jardins municipais, viveiros e outros, garantindo o seu funcionamento, mediante procedimentos operacionais e administrativos adequados;
c) Assegurar a aquisição dos serviços e fornecimentos necessários ao funcionamento de espaços de jogo e recreio, circuitos de manutenção, espaços verdes municipais, parque de campismo, estádio municipal, parques desportivos e recreativos, cemitério, sanitários públicos, jardins municipais, viveiros e outros, através de procedimentos administrativos adequados, quando não haja capacidade através dos recursos internos para assegurar o seu funcionamento, designadamente, energia, limpeza, frota, seguros e outros;
d) Promover a recolha de monos;
e) Colaborar na implementação e execução de medidas de defesa e proteção do meio ambiente;
f) Colaborar com outros serviços em ações de sensibilização da população, no âmbito da salubridade e qualidade de vida;
g) Colaborar com os serviços de coordenação económica e de higiene pública, na área das respetivas atribuições;
h) Emitir pareceres sobre projetos de urbanização ao nível da implantação de jardins e zonas verdes;
i) Promover a arborização do Concelho, colaborando com as entidades públicas e privadas;
j) Assegurar a administração e conservação dos cemitérios municipais e promover inumações e exumações;
k) Promover a limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nos cemitérios;
l) Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas as novas covas;
w) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.