Art.º 20 · Regulamento n.º 1011/2021 — Boletins de voto

1 -Haverá um boletim de voto para cada conselho de especialidade a eleger.
2 -Os boletins de voto são editados pela direção da Ordem, devendo ser sujeitos a parecer prévio positivo da comissão eleitoral antes do envio aos membros eleitores.
3 -Os boletins de voto são de forma retangular, em papel opaco, com as dimensões apropriadas para neles caber:
1. a)Indicação do conselho de especialidade a cuja eleição dizem respeito;
2. b)As letras atribuídas a cada lista, bem como os símbolos identificativos correspondentes;
3. c)Um quadrado correspondente a cada lista, situado na mesma linha e destinado a nele ser assinalada a escolha do eleitor.
4 -Os boletins de voto têm cores diversas consoante o conselho de especialidade a cuja eleição digam respeito, e um sinal que distinga o voto postal do voto presencial.
5 -O boletim de voto correspondente ao conselho de especialidade para o qual o eleitor tenha o direito de votar e os sobrescritos adequados correspondentes, bem como as listas de candidatos, são enviados por correio para o domicílio de cada eleitor inscrito nos cadernos eleitorais, até uma semana antes da data marcada para o ato eleitoral, devendo ser acompanhados de instruções precisas sobre a forma de votar por via postal.
6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, estão disponíveis boletins de voto nos locais de voto, distintos dos boletins remetidos por via postal.

Artigo 20.º — Boletins de voto