Art.º 22 · Regulamento n.º 1011/2021 — Mesas de voto

1 -Em cada assembleia de voto funcionam as mesas de voto necessárias em função da afluência às urnas previsível.
2 -Cada mesa de voto é constituída por um presidente e dois vogais, nomeados pela comissão eleitoral.
3 -Nas assembleias em que só exista uma mesa de voto, o respetivo presidente é por inerência o presidente da assembleia.
4 -Os representantes das listas de candidatos presentes à assembleia de voto são distribuídos pelas mesas de voto.
5 -Os eleitores são distribuídos pelas mesas de voto em função do número de cédula profissional.
6 -Compete ao presidente de cada mesa de voto, coadjuvado pelos restantes membros da mesma, assegurar a liberdade dos eleitores, manter a ordem e assegurar o respeito pelas regras estatutárias e regulamentares que regem a Ordem.
7 -Cada mesa de voto dispõe dos cadernos eleitorais que contemplem os eleitores que podem votar nessa mesa.
8 -À hora de abertura da mesa os cadernos eleitorais têm de conter o descarregamento de todos os votos recebidos por via postal.
9 -As mesas de voto funcionam ininterruptamente e sempre com os três membros presentes, sem prejuízo da satisfação de necessidades inadiáveis, que não deve ultrapassar 30 minutos, e cuja ausência é garantida pelo vogal suplente.

Artigo 22.º — Mesas de voto