O Serviço de Desenvolvimento de Projetos e Empreitadas (SDPE), é um serviço de apoio técnico na dependência da DDP, e tem, designadamente, as seguintes atribuições:
- a)Elaborar e coordenar estudos, projetos e demais peças técnicas necessárias à execução de obras municipais;
- b)Desenvolver, acompanhar e gerir projetos de arquitetura, engenharia e especialidades, assegurando a articulação entre os diversos intervenientes;
- c)Preparar os procedimentos de contratação pública relativos a empreitadas de obras públicas, incluindo a elaboração das respetivas peças procedimentais de natureza técnica;
- d)Proceder à análise e avaliação técnica das propostas apresentadas no âmbito dos procedimentos de contratação pública;
- e)Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas, garantindo o cumprimento dos projetos aprovados, dos prazos, dos custos e dos padrões de qualidade estabelecidos;
- f)Emitir pareceres, informações e estudos técnicos no âmbito das suas áreas de atuação;
- g)Assegurar a organização, atualização e arquivo da documentação técnica relativa aos projetos e empreitadas;
- h)Colaborar na definição, planeamento e programação dos investimentos municipais em obras, infraestruturas e equipamentos;
- i)Além das competências previstas nas alíneas anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.