O Serviço de Gestão do Edificado Municipal (SGE), é um serviço de apoio técnico na dependência da DDP, e tem, designadamente, as seguintes atribuições:
- a)Assegurar a gestão, conservação e manutenção do edificado municipal;
- b)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado de conservação dos imóveis municipais;
- c)Planear, programar e acompanhar intervenções de reabilitação, beneficiação e requalificação do parque edificado municipal;
- d)Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas e serviços relativos ao edificado municipal;
- e)Assegurar a gestão do ciclo de vida dos edifícios municipais, promovendo a sua eficiência funcional, energética e ambiental;
- f)Manter atualizado o inventário técnico do património edificado municipal;
- g)Assegurar a gestão de ocorrências e pedidos de intervenção relativos aos edifícios municipais;
- h)Assegurar a gestão, conservação e manutenção dos espaços de jogo e recreio, garantido o cumprimento de todos os pressupostos da legislação em vigor;
- i)Assegurar a manutenção do parque desportivo municipal em articulação com o serviço de Desporto;
- j)Além das competências previstas nas alíneas anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.