Art.º 33 · Regulamento n.º 1014/2022 — Dispensa de serviço no dia de aniversário

1 -Aos trabalhadores abrangidos pelo presente Regulamento, é concedida dispensa de serviço no dia do seu aniversário, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do presente Regulamento.
2 -A referida dispensa não tem caráter automático e depende de pedido de autorização ao superior hierárquico, devendo ser solicitada através do GESDOC com a antecedência mínima de 5 dias.
3 -Caso não seja possível o gozo da referida dispensa no próprio dia por interesse do serviço ou pelo facto de coincidir com um dia feriado ou durante um fim-de- semana, será gozada, preferencialmente, no primeiro dia útil seguinte ou anterior.
4 -Caso não seja possível o referido no ponto anterior, deverá a dispensa ser concedida em dia a acordar entre o trabalhador e a Universidade, devendo ser devidamente fundamentado o motivo que impediu o gozo da dispensa nos termos do ponto anterior.

Artigo 33.º — Dispensa de serviço no dia de aniversário