- 1 -A candidatura a este incentivo é instruída presencialmente, através da deslocação do(s) interessado(s) à sede da Junta de Freguesia, sita em Gaspar Moreira, n.º 19, 2435-530 Rio de Couros, onde deverá entregar a seguinte documentação comprovativa da sua elegibilidade:
- a)Cópia da Certidão de Nascimento da criança ou documento comprovativo de registo;
- b)Documento comprovativo da morada do(s) progenitor(es), nomeadamente uma cópia de uma fatura de água/eletricidade, com menos de 3 meses
- c)Outros documentos que se considerem necessários para a verificações das condições elencadas no artigo 5.º
- d)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB/IBAN).
Artigo 6.º — Candidaturas
Vigente desde: 30/08/2024
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