Art.º 18 · Regulamento n.º 1018/2025 — Instrução

1 -As candidaturas são apresentadas no Portal da Cultura do Município através de formulários online, nos suportes indicados no aviso de abertura ou edital.
2 -As candidaturas deverão ser apresentadas dentro dos prazos estabelecidos nos respetivos avisos de abertura (editais), em conformidade com os formulários disponibilizados para o efeito, devendo ser instruídas com os documentos neles referenciados, sem prejuízo de poderem ser solicitados elementos ou esclarecimentos adicionais que se revelem imprescindíveis para análise da candidatura.
3 -Integram o processo de candidatura os seguintes documentos:
1. a)O formulário de candidatura devidamente preenchido;
2. b)O formulário do orçamento previsional para:
  Atividade(s);
  Projeto cultural;
  Projeto de requalificação de infraestruturas;
3. c)Comprovativo da regularidade da situação do candidato perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;
4. d)Documentos que forem solicitados dada a natureza e especificidade das medidas de apoio ou das candidaturas.
4 -As candidaturas que não se encontrem corretamente instruídas, nos termos dos números anteriores, serão liminarmente excluídas.

Artigo 18.º — Instrução