- 1 -Os fins e objetivos específicos de cada medida de apoio serão determinantes para o processo de análise e apreciação das candidaturas ao Programa de Apoio à Cultura.
- 2 -Sempre que for conveniente, a análise e a apreciação das candidaturas serão efetuadas por um júri, constituído por um número ímpar de elementos, com prática e experiência técnica, cultural ou associativa nas áreas de engenharia, arquitetura ou outras relevantes para a apreciação das candidaturas e projetos na especialidade, a ser designado pela CMSMF aquando da abertura do procedimento e a publicar no respetivo Edital.
- 3 -Nas situações em que a análise e a apreciação das candidaturas sejam meramente técnicas, as mesmas serão efetuadas por uma comissão constituída por técnicos do Município com competências nas áreas de intervenção e apoio, a designar pela CMSMF aquando da abertura do procedimento e a publicar no respetivo Edital.
Artigo 19.º — Análise, apreciação de candidaturas, júri e comissão técnica
Vigente desde: 20/08/2025
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