Art.º 14 · Regulamento n.º 1019/2026 — Aviso de abertura do concurso

1 -A abertura de concurso para ingresso em CTeSP é publicitada por aviso ou edital divulgado no sítio institucional do ISCIA e pelos demais meios considerados adequados.
2 -O aviso de abertura deve respeitar o presente Regulamento, o despacho de registo de cada CTeSP, as deliberações dos órgãos competentes e a legislação aplicável.
3 -As alterações ao calendário, número de vagas, provas, júris ou demais elementos essenciais do concurso devem ser publicitadas pelo mesmo meio usado para a abertura, com antecedência razoável e salvaguarda dos direitos dos candidatos.

Artigo 14.º — Aviso de abertura do concurso