Art.º 20 · Regulamento n.º 1019/2026 — Júri do concurso e da PAC

1 -O júri do concurso e da PAC é designado por despacho do Diretor do ISCIA, sob proposta do Coordenador de Curso, e é constituído por três docentes, um dos quais preside.
2 -Sempre que adequado, o júri integra:
1. a)O Coordenador do CTeSP ou docente por este indicado;
2. b)Um docente da área científica ou técnica fundamental do CTeSP;
3. c)Um docente com competência adequada à avaliação das áreas relevantes, incluindo, quando pertinente, competências comunicacionais ou de língua portuguesa.
3 -Compete ao júri:
1. a)Verificar as condições de acesso e ingresso dos candidatos;
2. b)Elaborar, validar e divulgar a matriz da PAC;
3. c)Elaborar, aplicar e classificar a PAC;
4. d)Proceder à seriação dos candidatos;
5. e)Elaborar atas, pautas, grelhas de avaliação e propostas de decisão;
6. f)Apreciar reclamações em primeira instância, quando aplicável;
7. g)Remeter aos Serviços Académicos todos os elementos necessários ao arquivo e à tramitação do concurso, no prazo de sete dias após a realização dos atos considerados.
4 -O júri delibera por maioria, devendo as suas deliberações ser fundamentadas e reduzidas a ata.

Artigo 20.º — Júri do concurso e da PAC