- 1 -A candidatura deverá ser apresentada no site oficial da Câmara Municipal da Maia através do preenchimento do formulário on-line disponibilizado para o efeito.
- 2 -O\A candidato\a poderá ainda recorrer ao apoio dos Gabinetes de Atendimento Integrado Local, para apoio na submissão da candidatura.
- 3 -O\A candidato\a terá, obrigatoriamente, de ser titular do contrato de fornecimento de água.
Artigo 7.º — Instrução da Candidatura
Vigente desde: 29/01/2021
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Em vigor desde 29/01/2021