Art.º 5 · Regulamento n.º 1021/2020 — Documentos para a candidatura

1 -A candidatura ao incentivo à natalidade requer os seguintes documentos, que devem ser entregues na Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral.
1. a)Formulário de candidatura a fornecer pela Junta de Freguesia a ser devidamente preenchido.
2. b)Cópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e documento de identificação fiscal da criança e de/dos requerente(s).
3. c)Cópia da certidão de Eleitor.
4. d)Cópia da certidão de nascimento ou outro documento que comprove o nascimento da criança, ou, em caso de adoção, o documento que o comprove.

Artigo 5.º — Documentos para a candidatura