Artigo 33.º — Destino das cinzas

Vigente desde: 02/09/2024

1 -As cinzas resultantes de cremação ordenada pela Junta de Freguesia são colocadas em ossário dentro de recipiente apropriado.
2 -As cinzas que resultem das restantes cremações podem ser:
1. a)Colocadas em sepultura, jazigo ou ossário, dentro de recipiente apropriado;
2. b)Entregues dentro de recipiente apropriado, a quem tiver requerido a cremação, sendo o seu destino final livre e da responsabilidade do requerente

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