Art.º 77 · Regulamento n.º 1023/2025 — Alterações de Valor e Imparidades

1 -As alterações dos valores dos bens do ativo fixo estão sujeitas a registos nas respetivas fichas de inventário e cadastro.
2 -Compete à Secção de Gestão do Património proceder à atualização das fichas de cadastro e inventário resultantes das alterações de valor que ocorram nos bens de ativo fixo.
3 -As grandes reparações caracterizam-se pelo custo da reparação e pelo acréscimo de vida útil ou da produtividade, dos bens de investimento em causa.
4 -Quando se trate de edifícios, consideram-se grandes reparações, com reflexo na alteração do valor do bem, as obras que impliquem alteração da planta do imóvel e que aumentem o seu tempo de vida útil.
5 -Quando se trate de bens móveis, consideram-se grandes reparações, com reflexo na alteração do valor do bem, as reparações cujo custo seja superior a 30 % do valor líquido do bem.

Artigo 77.º — Alterações de Valor e Imparidades