Art.º 43 · Regulamento n.º 1024/2020 — Pisos recuados e coberturas

1 -A cobertura, quando plana, poderá ser utilizada para instalação de maquinaria e equipamentos técnicos, com exceção da cobertura do piso recuado.
2 -Apenas será admitido o aproveitamento de vãos de coberturas para zonas comuns de condomínio ou com espaços habitáveis não autónomos, intimamente ligados em termos funcionais e de propriedade com os do piso imediatamente inferior; neste aproveitamento, a área habitável far-se-á de forma a cumprir-se as disposições regulamentares e nas seguintes condições:
1. a)A inclinação das coberturas não poderá ser superior a 25º exceto em situações de colmatação ou transição. Este ângulo é determinado entre a intersecção da face superior da laje de teto do último piso com a face inferior da laje inclinada, devendo a sua origem ser coincidente com o plano de fachada.
3 -A construção de andar recuado, deverá obedecer aos seguintes critérios:
1. a)(Revogada.)
2. b)Nos casos em que exista ou seja permitida a edificação de um andar recuado, a cobertura deve ser plana.
4 -Serão admitidas exceções aos números anteriores, em casos devidamente justificados, nomeadamente de soluções de conjunto ou em operações de reabilitação de edifícios, desde que não agravem as condições de salubridade e segurança do edifício e dos edifícios da envolvente.

Artigo 43.º — Pisos recuados e coberturas