O requerimento para a concessão dos circuitos escolares, deve obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
- a)Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do aluno;
- b)Cópia do bilhete de identidade e de contribuinte ou cartão de cidadão dos pais/encarregados de educação;
- c)Cartão de Identificação de Pessoa Singular (NIF) do/a aluno/a beneficiário/a;
- d)Cartão de Identificação de Pessoa Singular (NIF) do/a encarregado/a de educação;
- e)Comprovativo de residência do agregado familiar do aluno;
- f)Atestado médico, quando abrangido por necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo específico.