Artigo 23.º — Responsabilidade dos praticantes

Os praticantes, entidades e grupos autorizados a utilizar os espaços escolares desportivos são responsabilizados pelos danos causados no mesmo, bem como nos equipamentos específicos necessários a essa utilização que à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro caiba disponibilizar, durante o período de utilização ou decorrente deste.