Art.º 35 · Regulamento n.º 1029/2025 — Interdições

1 -Nos espaços escolares não é permitido:
1. a)Fumar, comer ou tomar bebidas dentro dos espaços;
2. b)Aos acompanhantes ou visitantes circularem ou permanecerem em espaços que não constem nas áreas de circulação definidas;
3. c)Utilizar objetos e acessórios que possam colocar em perigo a integridade física dos utilizadores, praticantes e trabalhadores afetos ao Agrupamento de Escolas;
4. d)Adotar comportamentos que possam afetar o bom ambiente e a integridade física e psicológica dos utilizadores, praticantes e trabalhadores afetos ao Agrupamento de Escolas;
5. e)Entrar ou permanecer nos espaços se se encontrar em estado de embriaguez ou sob efeito de estupefacientes;
6. f)Danificar os espaços e ou os seus equipamentos e materiais;
7. g)Entrar com animais, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.
2 -Os utilizadores devem cumprir as normas estabelecidas no presente Regulamento e respeitar toda a sinalética e informações afixadas nos espaços escolares de cada estabelecimento escolar.

Artigo 35.º — Interdições