- 1 -Os requerentes deverão apresentar a sua candidatura através de requerimento próprio, devidamente preenchido e assinado, a apresentar na Secção de Atendimento ao Público do Município de Vila Pouca de Aguiar, acompanhado dos seguintes documentos:
I -Para candidatura aos auxílios ao nascimento e à primeira infância:
- a)Exibição do cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Declaração da Junta de Freguesia competente, da qual conste a composição do agregado familiar do requerente, residência e identificação do posto de recenseamento;
- c)Assento de nascimento da criança ou documento equivalente;
- d)Comprovativo do escalão de Abono de Família;
- e)Documento comprovativo do número de identificação bancária;
- f)Documento comprovativo fatura/recibo da despesa realizada.
II -Para candidatura ao apoio às famílias:
- a)Exibição do cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Declaração da Junta de Freguesia competente, da qual conste a composição do agregado familiar requerente, residência e identificação de posto de recenseamento;
- c)Fotocópia do cartão de estudante dos dependentes e/ou comprovativo da matrícula do ano letivo em curso à data do pedido;
- d)Fotocópia da fatura/recibo da água que comprove a titularidade do contrato.
III -Para candidatura ao apoio e incentivo à fixação de jovens casais:
- a)Exibição do cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- b)Declaração da Junta de Freguesia competente, da qual conste a composição do agregado familiar requerente, residência e identificação de posto de recenseamento;
- c)Certidão de casamento ou documento comprovativo da união de facto, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 12.º-A - Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto;
- d)Certidão das finanças comprovativa do registo de bens imóveis do casal;
- e)Fotocópia do contrato de arrendamento e do Modelo 2 - Comunicação de Contratos de Arrendamento às finanças;
- f)Documento comprovativo do número de identificação bancária.
- 2 -A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar poderá solicitar outros documentos e informações que se mostrem necessários para a concessão do apoio.