Art.º 4 · Regulamento n.º 1032/2021 — Estrutura do CCT

1 -O CCT é constituído por:
1. a)Na zona de passageiros: sete escritórios/bilheteiras destinados aos operadores de transportes públicos ou a outros usos em caso de disponibilidade, sala de motoristas, instalações sanitárias, duas salas de arrumos, sala técnica e sala de espera;
2. b)Na zona de veículos:
  1. i)Doze lugares numerados de 1 a 12 destinados a paragem de veículos de transporte de passageiros;
  2. ii)Vinte e cinco lugares numerados de "A" a "Y" destinados a estacionamento de veículos de transporte de passageiros;
  3. iii)Vias de circulação de veículos; e
  4. iv)Áreas afetas aos passageiros.
2 -A atribuição dos escritórios e dos cais será feita de acordo com as disposições constantes no presente regulamento.

Artigo 4.º — Estrutura do CCT