Art.º 25 · Regulamento n.º 1036/2020 — Estádio Municipal - Relvado Sintético

1 -O relvado sintético está afeto à realização de competições, treinos e aulas da modalidade de Futebol.
2 -A utilização do relvado sintético deverá ser devidamente justificada, quando se tratar de atividade desportiva diferente daquela a que o mesmo se destina, e só será autorizado, após a avaliação do tipo, duração e período de utilização, se não trouxer inconvenientes para a relva.
3 -A utilização do relvado sintético está sujeita às seguintes condicionantes:
1. a)A realização de atividades desportivas deverá ajustar-se aos horários de funcionamento das instalações, aprovados pela CMN, podendo a realização de eventos desportivos obter autorização prévia para o seu prolongamento;
2. b)Não existir limite no número de utilizações destes espaços, contudo deverá dar-se cumprimento aos mapas de ocupação das instalações, aprovados pela CMN, no início de cada época desportiva;
3. c)Interdição devido a condições climatéricas muito adversas, exceto quando se trata da realização de jogos oficiais e/ou eventos desportivos;
4. d)O relvado sintético poderá, ainda, ser interdito por motivo de degradação ou trabalhos de manutenção.
4 -No relvado sintético, no espaço destinado à prática desportiva, deverá utilizar-se calçado que respeite as seguintes condições:
1. a)Ter sola de borracha com rasto adequado;
2. b)Não possuir pitons de alumínio (estritamente proibido);
3. c)Caso os utentes não possuam o calçado apropriado à prática desportiva, não poderão ter acesso ao relvado sintético, para fins de utilização.
5 -Cabe ao funcionário de serviço e pessoa responsável avaliar as condições dos equipamentos e calçado dos praticantes, impedindo a sua utilização nos espaços de prática desportiva, caso estes possam provocar danos no relvado.
6 -O manuseamento de material desportivo é da responsabilidade dos utilizadores, sendo que os espaços devem permanecer organizados, salvaguardando-se o seguinte:
1. a)Deverá cumprir-se sempre com as regras de segurança no manuseamento e utilização do material desportivo, nomeadamente a fixação de balizas;
2. b)Os responsáveis pela utilização devem pedir auxílio aos funcionários da CMN, para o transporte e para a montagem e desmontagem dos materiais requisitados.
7 -É expressamente proibido a colocação de publicidade nas grades e vedações que circundam o espaço desportivo:
8 -Toda a publicidade fixa carece de autorização prévia da CMN.

Artigo 25.º — Estádio Municipal - Relvado Sintético

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