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Artigo 57.º — Caracterização e proteção jurídica

Vigente desde: 20/11/2020
  1. 1 -Situadas dentro do perímetro da Quinta dos Patudos, existem as seguintes estações e sítios arqueológicos, até à data identificados, constantes do Inventário Nacional de Sítios Arqueológicos da base de dados "Endovélico" da Direção-Geral do Património Cultural, numeradas com Código Nacional de Sítio (CNS):
    1. a)Tanchoal dos Patudos, com o CNS 267, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977);
    2. b)Meijão, com o CNS 268, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977);
    3. c)Alto do Castelo, com o CNS 269, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977);
    4. d)Cabeço da Bruxinha, com o CNS 15679, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977);
    5. e)Casa Museu dos Patudos, com o CNS 32529, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6-03-1996);
    6. f)Vale do Forno 1, com o CNS 5854;
    7. g)Vale do Forno 2, com o CNS 5855;
    8. h)Vale do Forno 4, com o CNS 5856;
    9. i)Vale do Forno 5, com o CNS 6233;
    10. j)Vale do Forno 6, com o CNS 7323;
    11. k)Vale do Forno 7, com o CNS 7317;
    12. l)Vale do Forno 8, com o CNS 7318;
    13. m)Vale do Forno 9, com o CNS 7319.
  2. 2 -As estações arqueológicas, localizadas na Quinta dos Patudos, enquanto bens imóveis do património cultural, gozam de proteção jurídica nos termos legais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/11/2020

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