- 1 -As associações podem usar os espaços propriedade da Freguesia da Pinhão para a realização das suas atividades e sempre que haja disponibilidade dos mesmos nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e Utilização de Espaços e Veículos
- 2 -O apoio concedido ao abrigo do ponto anterior é considerado um apoio ao Associativismo e poderá determinar uma redução do apoio pecuniário, desde que devidamente justificado e enquadrado pela Junta de Freguesia;
Artigo 9.º — Apoios através de Utilização de Espaços
Vigente desde: 31/01/2022
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Em vigor desde 31/01/2022