Artigo 29.º — Condições

As comparticipações a atribuir ao abrigo deste programa são destinadas preferencialmente à aquisição de viaturas elétricas ou híbridas, novas ou usadas até 5 anos, ou viaturas movidas a combustíveis fósseis, novas ou usadas até 5 anos, para apoio à atividade dos respetivos agentes desportivos do concelho, nomeadamente no transporte de atletas.