Art.º 14 · Regulamento n.º 1040/2020 — Gabinete de Prevenção e Segurança

1 -Compete ao Gabinete de Prevenção e Segurança:
1. a)Assegurar a funcionalidade da estrutura SMPC, em tempo normal e de crise;
2. b)Assegurar em permanência o funcionamento da central de comunicações de proteção civil, assegurando as ligações rádio, telefónicas e outras com os vários intervenientes da Proteção Civil e CDOS, coordenando todo o serviço de emergência concelhio;
3. c)Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
4. d)Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
5. e)Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
6. f)Divulgar a missão e estrutura do SMPC, fomentando demonstrações e simulacros;
7. g)Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
8. h)Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
9. i)Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a Proteção Civil;
10. j)Fomentar o voluntariado em proteção civil;
11. k)Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas.
2 -As funções do Gabinete de Prevenção e Segurança podem ser asseguradas pelos elementos do Comando da Companhia do Bombeiros Sapadores de Santarém.

Artigo 14.º — Gabinete de Prevenção e Segurança