Art.º 12 · Regulamento n.º 1041/2020 — Condições de instalação de tapetes ou equiparados

1 -A instalação de tapetes deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Sejam colocados junto à fachada do estabelecimento;
2. b)Sejam instalados apenas temporariamente para fins promocionais ou de eventos, por períodos máximos de 15 dias;
3. c)Tenham um avesso firme e uma espessura não superior a 0,015 metros, devendo ser assegurado que não existe a possibilidade de enrugamento da superfície podendo ser fixos com cola;
4. d)Sejam mantidos sempre limpos e em boas condições.
2 -Na Zona de Proteção Específica I não se admite a instalação de tapetes ou equiparados, excecionalmente podem ser autorizados por períodos não superiores a 5 dias devendo a sua cor variar entre preto/antracite ou vermelho escuro/bordeaux.
3 -É da responsabilidade do proprietário, proceder à reposição das condições iniciais do pavimento, incluindo a limpeza do mesmo, após a remoção do tapete ou outro elemento equiparado.

Artigo 12.º — Condições de instalação de tapetes ou equiparados