Art.º 16 · Regulamento n.º 1041/2020 — Condições de instalação e manutenção de pendões

1 -A instalação de pendões deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser associada à fachada do estabelecimento;
2. b)É permitida a sua colocação ao nível do rés-do-chão e primeiro andar;
3. c)Não ficarem balançados sobre a faixa de rodagem;
4. d)Devem alinhar preferencialmente pela parte superior do vão;
5. e)Quando colocados perpendicularmente à fachada o seu balanço não deve exceder 0,60 m e não pode ser superior a metade da largura do passeio;
6. f)Garantir uma altura mínima de 2,50 m entre o solo e a parte inferior do suporte.
2 -Quando instalado em suporte próprio:
1. a)Localizar-se obrigatoriamente no logradouro;
2. b)Não ficar balançado sobre o espaço público;
3. c)A dimensão do mastro não exceder 5 m;
4. d)Admite-se a colocação apenas de um suporte deste tipo por fachada de cada estabelecimento, salvo as grandes superfícies comerciais e ou de serviços e os postos de abastecimento de combustíveis, que podem colocar até dois pendões.
3 -Na Zona de Proteção Específica I a colocação deste tipo de suporte deve obedecer ao modelo constante no Anexo IV.

Artigo 16.º — Condições de instalação e manutenção de pendões