Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 35 % do valor do custo.
O Município incentiva esta atividade, com o intuito de impulsionar e dinamizar o turismo na região, assim como, fomentar a economia local e consequente divulgação e desenvolvimento da região.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Taxa a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo Suportado pelo município
Desincentivo
Artigo 41.º
Estabelecimentos de alojamento local
1 - Vistoria verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local
155,78 €
7,96 €
33,38 €
0,00 €
79,28 €
276,40 €
180,00 €
1
35 %
0 %